Relações de Consumo

Define-se relação de consumo como a relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor (aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo).

Principais serviços ao fornecedor:

• Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
• Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
• Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
• Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
• Consultoria preventiva empresarial-consumerista;

Principais serviços ao consumidor:

• Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
• Ações reparatórias por descumprimento de normas consumeiristas por empresas prestadoras de serviços (água, luz, telefonia, etc.);
• Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
• Ações de cobranças e indenizações decorrentes do descumprimento quanto ao prazo de entrega (ou da qualidade) do produto adquirido em lojas físicas e virtuais;
• Ações indenizatórias por danos materiais e morais